Após 14 anos
desde sua criação, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/95 voltou a
ser debatida no início do mês de julho passado, ou seja, está em pauta, sob o
calor de muitas discussões, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40
horas semanais sem diminuição dos salários e o aumento de 50% para 75% do valor
pago em horas extras aos trabalhadores.
E a pergunta
que não quer se calar: Com a devida redução da jornada de trabalho será criado
novos postos de trabalho, conforme a idéia que o governo defende?
As opiniões são
antagônicas. Senão vejamos:
Os que defendem
que com a redução não se criará novos postos de trabalho, baseiam-se no fato de
que isso já ocorreu aqui no Brasil em 1988, quando foi reduzida a jornada de
48h para 44h e mantido o salário antes mesmo da França, que reduziu, em 2002,
de 39 para 35 horas semanais. Lá, causou maior dificuldade de empregabilidade
para os que estavam desempregados. Com a redução para 30h, os empregados
ficaram ociosos e alguns deles buscavam um segundo emprego se submetendo a
salários mais baixos, isso atrapalhava os que estavam desempregados a se empregarem.
Aqui, os índices do IBGE da época comprovam que o nível de empregabilidade não
sofreu alterações significativas. Outra observação importante, é que as empresas
podem adotar o que já existe nos países europeus, alterando o horário de
abertura das lojas, por exemplo, ao invés de abrirem as 8h, abrem às 9h, nos
sábados não será mais de 8h às 12h, mas de 9h às 12h. A idéia de reduzir a
carga de trabalho pode trazer resultados negativos para o empresariado, já tão
sobrecarregados com a carga tributária a que é obrigado a suportar.
Já os que
opinam de forma diversa, fundamentam-se no sentido de que com a redução, o
trabalhador teria mais tempo para a família e para descansar, estando mais
preparado para a próxima jornada, inclusive dispondo de mais tempo para realizar
cursos de aperfeiçoamento e especialização. Tem o benefício da geração de novos
postos de trabalho; a admissão dos empregos poderia trazer aumento de salário,
pois os sindicatos ficariam mais fortes para reivindicar. E para os empresários
haveria o aumento de demanda, pois os trabalhadores teriam mais dinheiro para
comprar, aquecendo assim a economia.
Conforme demonstrado o tema é bom para debate
e reflexão. E você, o que acha?
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